Licitações públicas

Acompanhamento de todas as fases das licitações, desde a elaboração da proposta e montagem de documentação até a assinatura do contrato, incluindo interposição e defesa em recursos e impugnações administrativas e o ajuizamento e acompanhamento de processos judiciais e administrativos relativos aos certames. O escritório está especialmente preparado para estruturar e desenvolver projetos especiais de PPPs – Parcerias Público-Privadas, desde a elaboração e apresentação de demonstração de interesse (PMI) até a contratação.

Compliance

Atuação no âmbito consultivo-preventivo para empresas, tanto na implantação de Programas de Integridade e de compliance, com elaboração de políticas e códigos de ética e conduta, como apresentação de palestras e workshops para conscientização de funcionários, colaboradores e dirigentes.

Contencioso empresarial

Atuação em litígios civis e empresariais em geral, judicial, arbitral e administrativo, com particular ênfase nos âmbitos societário e contratual, e processos coletivos envolvendo relações de consumo e direito ambiental.

Gestão regulatória

Assessoria no âmbito consultivo e contencioso, administrativo e judicial, na relação com órgãos estatais regulares de atividades econômicas, em especial agências reguladoras das áreas de saneamento básico, transporte, habitação, energia e telecomunicações.

Gestão de contratos públicos

Acompanhamento de todas as etapas dos contratos administrativos, desde a assinatura até o esgotamento do seu objeto, incluindo-se a gestão da comunicação entre o cliente e a entidade pública contratante, contencioso administrativo contratual, no âmbito sancionatório e econômico e demais medidas administrativas e judiciais preventivas e repressivas atinentes à execução de contratos públicos.

Gestão de processos junto ao Ministério Público

Atuação junto aos Ministérios Públicos Federal, Estaduais e de Tribunais de Contas, com acompanhamento de inquéritos civis, elaboração de defesas, representações e contencioso judicial de decisões ministeriais.

Contratos empresariais

Elaboração e gestão das mais variadas e complexas formas de contratos empresariais, parcerias, associações e consórcios, incluídos os de natureza societária.

Gestão de processos em órgãos de controle e fiscalização da Administração Pública

Assessoria a empresas e agentes públicos em processos perante Tribunais de Contas (representações, tomadas de conta etc.), Ministério Público (inquéritos civis) e demais órgãos de controle (internos e externos) da atividade administrativa.